A CABOTAGEM BRASILEIRA PARA O USUÁRIO

09/12/2019, Save the date!

 


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O Governo Federal tem demonstrado grande preocupação com o cenário da navegação doméstica brasileira (cabotagem e hidrovias interiores), em parte pela preponderância da matriz de transportes rodoviária (cerca de 65% do total transportado), falta de concorrência e, especialmente, inexistência de serviço adequado ao usuário.
 
Por tais motivos, visando o aumento da competitividade e sustentabilidade da matriz de transporte brasileira, o Ministério da Infraestrutura vem trabalhando, por meio do Programa BR do Mar, para encontrar soluções capazes de desenvolver e tornar mais atrativo e eficiente o modal aquaviário. Assim, pretende melhorar substantivamente a matriz logística de um país com cerca de 8 mil quilômetros de costa e 44 mil quilômetros de potencial hidroviário interior, com o uso das "estradas aquaviárias" subutilizadas.
 
Contudo, mais do que fomentar as empresas genuinamente brasileiras de navegação, o objetivo de qualquer medida deve visar o serviço adequado (previsibilidade, universalidade no acesso, eficiência, modicidade, pontualidade) ao USUÁRIO, sob pena de ser apenas uma releitura de tudo o que já se conhece até então e que, como já se sabe, não deu certo.

Em razão disso, para ampliar tecnicamente o debate, a USUPORT-RJ, que completa 05 anos de existência, com várias vitórias importantes na luta pela defesa dos reais interesses dos Usuários, buscando o equilíbrio e o desenvolvimento das atividades portuárias, marítimas e de logística, CONVIDA para o evento “A Cabotagem Brasileira para o Usuário”, a ser realizado em 09 de dezembro de 2019, a partir das 09h, na Casa da Glória, no Rio de Janeiro.

Será uma grande oportunidade para debater a cabotagem brasileira sob a perspectiva do tomador do serviço, ou seja, o embarcador, o dono da carga, e abordar temas de extrema relevância, tais como concorrência, regulação, tributação, indústria naval, serviço adequado e praticagem.
 
     
 
     
     
      Programação  
     
     
Horário Momento Tema Participantes Motivação
08h30  Credenciamento e
Welcome coffee
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09h00 Abertura ---------------------- Senadora Kátia Abreu* ----------------------
09h10 Abertura ---------------------- Presidente do Tribunal Marítimo Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho* ----------------------
09h20 Abertura ---------------------- Secretário de Estado de Transportes Delmo Pinho (Setrans-RJ)* ----------------------
09h30 Painel 1 A Navegação Doméstica no Brasil e no Mundo e a Concorrência

Mediação: Marcus Lacerda (BandNews FM)
- Getúlio Padilha (TCU)*
- Olympio Carvalho (Castro Barros Advogados)*
- Cesar Augusto Maas (Sepetiba Tecon)*
 
Luis de Mattos (Presidente da Sobena)*
- Jason Duarte (UniRios)*
- Adalberto Tokarski (Diretor da Antaq)*
O novo Governo tem demonstrado preocupação com a navegação doméstica brasileira (cabotagem e hidrovias), e o Minfra vem trabalhando no Programa BR do Mar como instrumento de desenvolvimento do modal. Este painel visa propor políticas para desenvolver a cabotagem brasileira, a partir da comparação de modelos estrangeiros, o que deve ser evitado e o que pode ser aplicado no Brasil, de maneira a impulsionar o setor, principalmente com benefício ao usuário.
10h30 Coffee Break ---------------------- ---------------------- ----------------------
11h00 Painel 2 A Praticagem e a Cabotagem

Mediação: Bruno Mérlin (PortoGente)
- Souza Filho (Presidente da Praticagem do Estado de Sâo Paulo)*
- Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho (Presidente do Tribunal Marítimo)*
- André de Seixas (Usuport-RJ)*
- Alexandros Ikonomopoulos (Posidonia Shipping)*
- Jacqueline Wendpap (Santos Port Authority)*
A Praticagem, a Regulação Econômica e a Segurança da Navegação. A Antaq está preparada para realizar a regulação econômica da praticagem? O custo da praticagem no Brasil é maior do que nos portos do mundo? Eventual redução dos custos de praticagem, com aumento da receita do armador, será repassada aos custos do usuário? A segurança da navegação vai ser comprometida? Qual o efeito do superdimensionamento dos navios nos portos brasileiros? Essas são as questões a serem analisadas neste painel.
12h00 Almoço no local do evento ---------------------- ---------------------- ----------------------
13h30 Painel 3 As Bandeiras de Regime Aberto e a Cabotagem Brasileira

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- John Goes (representante da Bandeira Liberiana)*
- Osvaldo Agripino (Agripino & Ferreira Advogados)*
- Thiago Oliveira (Barreto Advogados)*
 
- Abrahão Jorge Salomão (Usuport-RJ)*
- Gustavo Martins (Conapra)*
A fim de sustentar algumas medidas, existe um setor dentro do governo que alega que os navios inscritos em bandeiras estrangeiras são piratas, seus armadores praticam trabalho semelhante ao escravo e representam um risco à navegação. Este painel visa discutir e verificar a veracidade dessas afirmações, assim como propor medidas.
14h30 Painel 4 A Cabotagem Brasileira e a Frota Nacional

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- Djalma Netto (Engenheiro Naval)*
-  Abrahão Jorge Salomão (Usuport-RJ)*
- Sérgio Bacci (Sinaval)*
- Luís Fernando Resano,(Diretor-Executivo da ABAC)*
- César Mattos (Ministério de Economia -  Sepec)*
Rodrigo Cintra (Sobramam)*
A Lei n. 9432/97 (Lei de ordenação do transporte aquaviário, a Resolução Normativa n. 01/2015-ANTAQ (regula os afretamentos de embarcações), a atual formação da Frota mercante nacional, a soberania no comércio exterior, a Concorrência, a Oferta de Navios, a Redução do Frete e a Indústria Naval Brasileira, são alguns temas a serem analisados neste painel. Ele visa criar uma política de Estado para desenvolver uma frota mercante nacional.
15h30 Coffee Break ---------------------- ---------------------- ----------------------
16h00 Painel 5 A Tributação na Cabotagem Brasileira e Operações Cambiais

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- Thiago Severine (Vieira Rezende Advogados)*
- Carolyne Albernard (Albernard e Galvão Advogados)*
- Luiz Claudio R. de Carvalho (Secretário de Fazenda - RJ)*
- André Silveira (Sérgio Bermudes Advogados)*
- André de Seixas - Usuport-RJ*

A incorreta cobrança de ICMS nas operações de STS (Ship to Ship) e exportação de petróleo representam uma injustificada majoração do serviço ao embarcador, além de ser fonte de ganhos à empresa de navegação através de créditos tributários. A inadequada cobrança dos valores de THC, que tem caráter ressarcitório, penaliza o usuário e se trata de fonte ilegal de ganho para parcela de armador de contêineres ou do seu agente intermediário, e ocorre sem a devida tributação. O abuso no preço de transferência no pagamento de afretamentos a empresas coligadas ou subsidiárias, também penaliza o embarcador e lesa o fisco. Este painel visa analisar os efeitos desses fatos à concorrência, ao erário e ao usuário, e propor soluções, tendo em vista as evidências de enriquecimento sem causa pelo armador, no que tange ao ressarcimento ao terminal, assim como de sonegação fiscal.
17h00 Encerramento ---------------------- ---------------------- ----------------------
17h10 Coquetel      
21h00 Encerramento do Coquetel ---------------------- ---------------------- ----------------------
 
             * Convite Confirmado
         ** Convite a confirmar 
     
     
     
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    Questões para Debate 
     
     
     

  Painel 1
 

- Como a cabotagem é explorada na Europa, Asia e Américas? Há concentração de mercado? É aberta a empresas estrangeiras?

- Quais as medidas de incentivo à cabotagem nos Países dessas regiões?

- Como se dá a integração da cabotagem com as hidrovias no mundo e no Brasil?

- Quais os problemas enfrentados pelos usuários da cabotagem no Brasil?

- O que a ANTAQ vem fazendo para proteger o usuário da cabotagem e a concorrência? Essas medidas tem sido eficazes?

- As medidas propostas através do BR do Mar como: isenção de impostos para a importação de navios e o lastro em frota nacional para o afretamento de embarcações estrangeiras estão em linha com as melhores práticas concorrenciais e serão capazes de desenvolver a cabotagem?


   Painel 3 


- O que são as bandeiras de regime aberto?

- Quais as vantagens e desvantagens da inscrição dos navios em bandeiras de regime aberto?

- Há navios inscritos nessas bandeiras, em operação na cabotagem?

- É possível a ocorrência de trabalho escravo nos navios em operação no Brasil?

- É sustentável, sob o ponto de vista técnico, que os navios inscritos em bandeiras de regime aberto representam risco à navegação no Brasil?

- Os navios mantidos sob a bandeira brasileira são superiores em manutenção, cuidado com a tripulação e em seguraça da navegação aos navios inscritos em bandeiras de rgime aberto?

- Quais as responsabilidades do armador brasileiro quando opera navios inscritos em bandeiras de regime aberto?

   Painel 5 

- É correta a cobrança de ICMS nas operações de STS para exportação de petróleo? Em que medida essa cobrança prejudica o usuário?

- Qual a relação entre a cobrança de ICMS nas operações de STS e créditos tributários a favor das empresas de navegação?

- Quais as responsabilidades civil, tributária e penal da cobrança do THC ao usuário pelo armador, em valor superior ao custo efetivo da taxa, cobrada pelos terminais?

- O que é abuso no preço de transferência que pode ser praticado através de afretamento de embarcações estrangeiras pertencentes a empresa do mesmo grupo econômico?

- Quais as responsabilidades concorrenciais, tributária, e penal do armador que pratica abuso do preço de transferência, e onerando o usuário com fretes superfaturados?

- Existe responsabilidade do usuário no caso de informações falsas apostas pelos armadores nos documentos de carga (BL/CTe)?

- Como evitar tais práticas?



   Painel 2
 


- Há legalidade em se transferir a regulação da praticagem para a Antaq?

- A Antaq está preparada para realizar a regulação econômica da praticagem?

- Como a Antaq pretende regular a praticagem, considerando os riscos da atividade?

- Há diferença de tratamento pela praticagem, ao navio da cabotagem e o navio do longo-curso?

- O custo da praticagem no Brasil é maior do que nos portos do mundo?

- Eventual redução dos custos de praticagem, com aumento da receita do armador, será repassada aos custos do usuário? Quais os mecanismos que garantirão isso?

- A segurança da navegação vai ser comprometida?

- Qual o efeito do superdimensionamento dos navios da cabotagem aos portos brasileiros?

   Painel 4 

- Qual a relação entre a baixa participação do modal marítimo na matriz de transporte nacional, a Lei no. 9432/97 e a Resolução Normativa no. 01/2015-ANTAQ?

- Essas normas são compatíveis com a defesa da concorrência e a proteção aos interesses dos usuários do modal da cabotagem?

- É correta a pretendida desvinculação da indústria naval brasileira e a cabotagem? Isso contribuirá para o aumento da frota das Empresas Brasileiras de Navegação? Como estas devem formar suas frotas mercantes?

- O que deve ser feito para que os preços dos fretes diminuam aos usuários/embarcadores?

- O Brasil pode ser considerado soberano no comercio exterior?

- O BR do Mar, como está sendo proposto, ataca os reais problemas e entraves à cabotagem e beneficiará o usuário final?
 
 
 
     
     
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      Incrição  
     
      Para se inscrever no evento, basta enviar mensagem para contato@usuportrj.org , informando os seguintes dados:

(a) Nome completo;
(b) CPF;
(c) Empresa/entidade;
(d) CNPJ;
(e) Cargo;
(f) Telefone celular/WhatsApp;
(g) Telefone Fixo

Importante: como as vagas são limitadas, a confirmação da inscrição será realizada por e-mail:
 
     
     
     
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  Formato 
     
  Serão realizados apenas debates, de acordo com os assuntos de cada painel, conduzidos pelo mediador, com a participação dos espectadores. Não haverá apresentação de slides, porém, os participantes dos painéis poderão enviá-los para que sejam disponibilizadas na página do evento, no site da USUPORT-RJ.
     
     
     
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      Local do evento    
     
       
     
                  
     
      Estacionamento, com serviço de manobrista, independente
Landmark Properties S.A.
Ladeira da Glória 26 – Glória – Rio de Janeiro RJ.
Funcionamento: 8h00 às 22h00
 
     
     
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      Mapa   
     
         
     
     
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      Organização   
     
      - Abrahão J. Salomão  - Secretário para Assuntos de Transportes Marítimos - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para satm@usuportrj.org


- André de Seixas - Diretor-Presidente - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para
presidencia@usuportrj.org


- Euzi Duarte - Diretora-Executiva - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para direx@usuportrj.org
 
     
     
     
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    Apoio
     
     
                                           
     
     
                                                        
     
     
     
     
                              
     
     
     
                                 
     
     
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