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  USUPORT-RJ CRIA OUVIDORIA PARA COMBATER CONDUTAS LESIVAS AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS NAS NAVEGAÇÕES DE CABOTAGEM E LONGO CURSO

A Associação dos Usuários do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) criou sua Ouvidoria, objetivando receber reclamações e denúncias de todas empresas usuárias (embarcadoras, importadoras e exportadoras) dos serviços de navegação de longo curso e cabotagem, independentemente de serem ou não associadas à entidade.

A OUVIDORIA USUPORT-RJ é um canal de comunicação importantíssimo, para que a Associação esteja atualizada e ciente de todas as externalidades negativas e condutas oportunistas e lesivas cometidas por armadores estrangeiros e nacionais, bem como por agentes intermediários.

As demandas recebidas por meio da OUVIDORIA USUPORT-RJ terão, automaticamente, caráter sigiloso, preservando o nome das pessoas e/ou empresas demandantes. Segundo o Diretor-Presidente da USUPORT-RJ, André de Seixas, dependo do caso, o simples fato de ter ciência de condutas prejudiciais aos usuários, sem expor os demandantes, mas fazendo uma boa investigação, é o suficiente para propor denúncias à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e aos órgãos de controle externo, como é o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem fazendo excelentes trabalhos para o setor e do Ministério Público Federal (MPF).

A Associação entende que é necessário romper com o paradigma, que tanto atrapalha os usuários, que é aquele que gera expectativas negativas de retaliações por parte dos armadores, principalmente estrangeiros. “Mesmo diante de um mercado oligopolizado e com uma fiscalização ineficiente por parte da Antaq, que deixa no usuário uma sensação de insegurança enorme, vez que o regulador só se mexe mediante denúncias (ex post), sem supervisão constante e proativa (ex ante), não podemos nos dar ao luxo de ficar parados, vendo nosso dinheiro, de forma injustificada, abusiva e ilegal, enriquecendo prestadores de serviços. Portanto, nós vamos assumir as brigas em nome daqueles que trouxerem suas demandas. Aliás, é o que temos feito nesses 05 anos de criação da Associação, só que, a partir de agora, com mais intensidade. Infelizmente, a forma de fiscalização da Antaq alimenta este ambiente de medo, pois os usuários não sentem a presença do regulador no dia a dia”, afirmou André de Seixas.

A USUPORT-RJ afirma que este é um trabalho sério e prioritário, sobre o qual se debruçará com mais afinco ainda, porque, embora a Resolução Normativa nº. 18 de 21 de dezembro de 2017 (RN/18) esteja em vigor há mais de 2 anos, os transportadores marítimos, principalmente os estrangeiros, bem como os intermediários, a ignoram e fazem o que bem entendem, devido a ineficiente forma de fiscalizar da Antaq. “Desejamos fazer um trabalho de excelência, gerando informações e estatísticas para também propor alterações nos marcos regulatórios. Ficamos muito tristes ao constatar, após mais de 05 anos de muito trabalho, que menos de 20% dos usuários conhecem a RN/18. Só para citar um exemplo da vergonha, temos a questão do câmbio na Resolução que jamais foi respeitada pelos prestadores de serviços”, disse Seixas.

A Associação informou que não tem a intenção de atrair novos associados com a criação da OUVIDORIA USUPORT-RJ e que as demandas trazidas estão desvinculadas de quaisquer compromissos em se associar. O desejo da entidade é equilibrar o mercado, acabando com as externalidades negativas e condutas oportunistas e lesivas atualmente cometidas por prestadores de serviços do transporte marítimo. “Nosso trabalho é pautado pelo interesse público. Basta ir ao nosso site, ver nossas ações, para constatar que mais de 95% delas são em prol do coletivo e não exclusivamente das nossas associadas. Então, embora novas associadas sejam bem-vindas, não estamos atrás disso, pois o quadro de empresas que temos é maravilhoso, um time muito forte, que confia e deixa a Diretoria trabalhar. O maior exemplo destra liberdade é que, até o final da primeira semana de março, o TCU receberá duas novas denúncias importantíssimas da nossa Associação. O fato é que aguardamos os dois primeiros anos da entrada em vigor da RN/18 para medir as posturas do regulador e dos prestadores de serviços e constatamos que é como se não tivesse norma alguma. Queremos e vamos trazer equilíbrio ao setor. Vamos fazer a Antaq fiscalizar proativamente e regular as demurrages de contêineres, as sobretaxas, os câmbios criminosos e as criações de modos operantes e documentos lesivos aos usuários, criando, assim, um ambiente de segurança. O aumento dos valores das multas na RN/18 também está no nosso radar, finalizou André de Seixas.

Para o envio de demandas, USUPORT-RJ disponibilizou o e-mail ouvidoria@usuportrj.org, já em funcionamento. A entidade pede que os demandantes se identifiquem e deixem números de contato, pois todos os casos terão tratamentos individuais. Também pede que documentos comprobatórios sejam anexados. A OUVIDORIA USUPORT-RJ não trabalhará sobre denúncias anônimas e/ou vazias, adiantou André de Seixas.